ROTINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL


Financiamento sindical refere-se aos recursos que as instituições que representam determinada categoria têm como receita para o seu funcionamento, conforme o estudo realizado sobre as contribuições e taxas cobradas pelos sindicatos, está correto o que se afirma em: 

I - A mensalidade sindical é descontada do empregado todo mês, independente do mesmo estar filiado ou não ao sindicato;

II - A contribuição sindical descontada uma vez por ano do trabalhador, correspondente a um dia de salário no mês de março, é obrigatória, exceto quando há determinação legal contrária, como por exemplo o advogado, onde o pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical;

III - Caso o empregado seja admitido após o mês de março, em nenhuma hipótese, será descontado a contribuição sindical;

IV - A contribuição confederativa só é exigível dos empregados filiados ao sindicato respectivo;

V - O empregado pode fazer a oposição ao desconto da contribuição sindical, porque na Constituição Federal fala que ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.


II e IV, apensas.


II, IV e V , apensas.


III e IV , apensas.


II e V , apensas.


I, II e III , apensas.

Realizamos os estudos relativos à RAIS e vimos que as empresas devem enviar as informações sociais dos trabalhadores, através de um programa gerador disponibilizado pelo Governo Federal, no ano subsequênte ao de competência.  De acordo com as particularidades deste programa, responda: 

I – Não são declarados na RAIS informações pertinentes a rescisão contratual e 13º salário;

II – Devem ser declarados na RAIS, empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência;

III – É através do envio da RAIS, que os trabalhadores são identificados para ter direito ao abono salarial anual PIS/PASEP;

IV – Em se tratando de afastamentos ou licenças, estes não precisam ser lançadas na RAIS, devido o trabalhador não ter recebido salários.

V – Na RAIS são declaradas informações pertinentes aos dados pessoais do trabalhador, informações sobre admissão, remuneração mensal e as contribuições para o sindicato. 

Está correto o que se afirma em:


I, II e III; apenas.


I, IV e V; apenas.


I, III e V; apenas.


III e IV; apenas.


II, III e V; apenas.

Assim com as demais normas jurídicas, as normas que regem as relações trabalhistas estão dispostas de forma hierárquica, consideradas normas superiores e outras inferiores, que se complementam com os princípios norteadores das relações trabalhistas.  

De acordo com estes princípios, verifique as alternativas abaixo e responda a alternativa correta.

I – O princípio “In dubio pro operario” quer dizer que, em caso de dúvida com relação aos direitos aplicados o aplicador observará a norma a favor do empregador;

II – Se a Constituição Federal estabelece o adicional de 50% sobre a hora extraordinária e a Convenção Coletiva de Trabalho dispõe 100%, deverá ser aplicada a segunda, tendo em vista que, em se tratando de normas sobre o mesmo assunto, deve-se aplicar a que for mais favorável ao empregado;

III – Empregador que registra empregado com um salário de R$ 1.000,00 na CTPS e paga mais R$ 300,00 por fora, sem constar na CTPS nem no holerite, esta contrariando o princípio da Primazia da Realidade;

IV – Empregado, por uma questão particular e a pedido do mesmo, pode autorizar a empresa a efetuar o pagamento de seus salários no décimo dia útil, não ferindo o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas;

V – Em se tratando de contrato de trabalho, ambas a partes (empregado e empregador) devem respeitar o princípio da razoabilidade e da boa fé;

É correto o que se afirma em:


II, III e V, apenas.


V, apenas.


I, II e III, apenas.


II, III, IV e V, apenas.


I, III e IV, apenas.

A rescisão contratual por culpa recíproca é considerada uma das modalidades de rescisões de contrato mais raras que podemos encontrar, devido à dificuldade de seu enquadramento, e, diz respeito a rescisão na qual ambas as partes (empregado e empregador) colaboram simultaneamente para a rescisão do contrato.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador com 1 ano e 2 meses de emprego e não gozou férias: 

I – Tem direito ao recebimento da metade do 13º salário, ou seja, 50%.

II – Tem direito ao recebimento das guias do seguro desemprego.

III – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

 

Esta correto o que se afirma em:


I e II, apenas.


I e III, apenas.


I, apenas.


I, II e III.


II e III, apenas.

Considera-se interrupção do contrato de trabalho a cessação temporária do contrato de trabalho, onde não há a prestação de serviços, mas os pagamentos de salários não são prejudicados. Analise as opções abaixo e responda a alternativa em que os exemplos fazem parte do estudo da interrupção.


Descanso semanal remunerado, faltas injustificadas e férias.


Licença não remunerada e descanso semanal remunerado.


Licença remunerada, faltas injustificadas e férias.


Descanso semanal remunerado, faltas justificadas e férias.


Licença não remunerada, faltas justificadas e férias.

O aviso prévio é a comunicação de uma parte, a outra, do encerramento do contrato de trabalho, com ou sem cumprimento do aviso, nos contratos por prazo determinado ou indeterminado. Com relação ao prazo de quitação das verbas rescisórias, ou o prazo do acerto rescisório, assinale a alternativa correta.


Em se tratando de aviso prévio trabalhado, o acerto deverá ocorrer até 10 dias após término do cumprimento.


Em se tratando de término do contrato de experiência, também considerado contrato por prazo determinado, o acerto rescisório deverá ocorrer 10 dias após o término do contrato.


Quando o aviso prévio é trabalhado, o prazo para pagamento é de 1 dias após o término do cumprimento.


Quando o aviso prévio é indenizado, o prazo para pagamento é de 1 dia após o desligamento.


Em se tratando de aviso prévio trabalhado, o acerto deverá ocorrer até 2 dias úteis antes do término do cumprimento do aviso.

Considerando o estudo sobre os requisitos que configuram a relação de emprego, analise os temas abaixo e responsa a alternativa correta: 

I - O empregado não pode se fazer substituir por outra pessoa, ou pessoa estranha na relação de emprego. 

II – O empregado recebe ordens diretas do empregador ou representante legal da empresa.


I - Pessoalidade e II - Subordinação.


I - Onerosidade e II - Habitualidade.


I - Pessoalidade e II - Onerosidade.


I – Habitualidade e II - Subordinação.


I - Onerosidade e II - Subordinação.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes foi instituída pela NR 05 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho (BRASIL, 1978a) e é uma comissão constituída por membros indicados pelos empregadores e representantes dos trabalhadores eleitos através de voto, com a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, na preservação da vida e na promoção da saúde do trabalhador.

Sobre a estabilidade no emprego dos membros da CIPA, é correto o que se afirma em: 

I – Os suplentes eleitos pelos trabalhadores não gozam de estabilidade no emprego.

II – Os suplentes eleitos pelos trabalhadores gozam de estabilidade no emprego.

III – Os membros indicados pela empresa gozam de estabilidade no emprego.

IV – Os membros indicados pela empresa não gozam de estabilidade no emprego.

V – A estabilidade ocorre desde a candidatura e se eleito, até um ano após o mandato.


I e IV apenas.


II e IV e V, apenas.


II e III, apenas.


I e III apenas.


II e IV, apenas.

As diárias e ajudas de custo são valores pagos aos trabalhadores em decorrência da necessidade de cobrir gastos e despesas que podem ocorrem por motivo de viagem entre outros. Já as gorjetas – são os valores pagos voluntariamente pelos clientes aos trabalhadores, em decorrência do bom serviço prestado pelo mesmo. Considerando o estudo sobre estes temas, análise as alternativas abaixo:

I - As diárias e ajudas de custo, desde que não ultrapassem 50% do salário do trabalhador, não compõe a remuneração do trabalhador, não integrando a base de cálculo para fins de INSS, IRRF, FGTS e também férias e 13º salário, por se tratar de parcelas de natureza indenizatória.

II - As gorjetas não integram a remuneração do trabalhador, não sendo considerados para efeitos de cálculos de INSS, IRRF, FGTS, férias e 13º salário.

III - As gorjetas integram a remuneração do trabalhador, devendo ser considerados para efeitos de cálculos de INSS, IRRF, FGTS, férias e 13º salário. 

Está correto o que se afirma em:


II, apenas.


II, III, apenas.


I e II, apenas.


I e III, apenas.


I, II e III.

Empregado cuja folha de pagamento é composta por R$ 1.000,00 de salário base, R$ 200,00 de horas extras, R$ 300,00 de adicional de periculosidade e R$ 30,00 de adicional noturno, levando em consideração o estudo sobre remuneração e salário, sobre o desconto do INSS é correto afirmar:


O INSS é calculado somente sobre o salário base, hora extra e adicional noturno.


O INSS é calculado somente sobre o salário base.


O INSS é calculado sobre o salário base, hora extra, periculosidade e adicional noturno.


O INSS é calculado somente sobre o salário base e adicional de periculosidade.


O INSS é calculado somente sobre a hora extra e o adicional noturno.

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